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EDUCAÇÃO PARTICULAR APRESENTA ESTUDOS ACERCA DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA PEC EMERGENCIAL A AUTORIDADES

Publicado em 26/02/2021

FÓRUM
FENEP-ABMES-SEMESP- SEMERJ-ABRAFI-ANACEU-COFENEN

Nesta semana, o setor da Educação Particular encaminhou a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, Ofícios com a Nota Técnica, em anexo, desenvolvida pelo FÓRUM e suas entidades.

Em síntese, a Educação Particular pede nos ofícios apoio às autoridades para:

A Reforma Tributária não aumentar a carga de impostos sobre a mensalidade estudantil, adotando uma alíquota neutra diferenciada sobre o setor.
A preservação do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
A isenção das instituições de ensino sem fins lucrativos. 
Que a PEC Emergencial não inviabilize o PROUNI e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A Nota Técnica fundamenta os pleitos com diversas informações e análises os pleitos, mostrando, por exemplo, que os principais prejudicados serão os jovens das classes C, D e E, que correspondem a mais de 80% do público do setor.

Autoridades que receberam o Estudo da Educação Particular

Poder Executivo Federal

Presidente da República, Jair Bolsonaro
Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto
Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni
Ministro da Economia, Paulo Guedes
Ministro da Educação, Milton Ribeiro

Poder Legislativo Federal

Presidente do Senado Federal, sen. Rodrigo Pacheco
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Arthur Lira
Primeiro Vice-presidente da Câmara dos Deputados, dep. Marcelo Ramos
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, sen. Marcelo Castro
Presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, sen. Roberto Rocha
Relator da PEC 45/2019 na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, dep. Aguinaldo Ribeiro

CBPI Produtividade Institucional
EDUCAÇÃO PARTICULAR APRESENTA ESTUDOS ACERCA DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA PEC EMERGENCIAL A AUTORIDADES

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