O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de adequar dispositivos da Resolução CEE-ES Nº. 3.777/2014, e considerando a decisão da Sessão Plenária de 06 de outubro de 2020, Altera o § 4º do artigo 40 e o caput do artigo 41, ambos da Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014, e dá outras providências.