O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 401/2007 - Define procedimentos complementares para reorganização do calendário escolar de 2020 no contexto da pandemia do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.