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Nota Técnica nº. 26/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ.

Publicado em 11/05/2020

Senhor (a) Diretor (a),

 

Encaminhamos para conhecimento Nota Técnica 26/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretária Nacional do Consumidor e Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado.

A presente nota se propõe a reforçar alguns alinhamentos, já iniciados, com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), quanto à proteção dos direitos dos consumidores diante do fechamento das instituições de ensino e da suspensão das aulas presenciais, decorrentes das medidas de isolamento social para conter a transmissão novo coronavírus (Covid-19).

 

Click no link e confira o documento

 

Nota Técnica 26/2020
Nota Técnica nº. 26/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ.

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