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Artigo exclusivo - Antônio Eugênio Cunha - A quem interessa desorganizar a educação capixaba.

Publicado em 12/05/2021

A quem interessa desorganizar a educação capixaba?


Antônio Eugênio Cunha


A Constituição Federal de 1988 é muito enfática nos artigos 205, 206 e 209 ao tratar a educação como um direito e dever do Estado e da família, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Carta Magna também traz contribuições fundamentais no artigo 170, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.


Portanto, a educação é uma obrigação do Estado e o ensino particular é uma opção das famílias que procuram uma formação diferenciada, desde que obedeça às obrigações previstas em nossa Constituição, trabalhando para atender as normas legais e garantir a qualidade exigida no art. 209 do documento.


Considerando diversas avaliações externas organizadas e aplicadas pelos poderes públicos, a educação capixaba está entre as melhores no país em todas etapas educacionais – a exemplo dos resultados do IDEB e do ENADE nas suas últimas edições, e, no caso da escola particular consideramos também o exame do PISA.


O PISA é uma avaliação que desenvolve um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a partir de uma coletânea de informações sobre o desempenho de alunos de 15 anos e 3 meses a 16 anos e 2 meses de idade. Esta avaliação é importante para que os cidadãos saibam como os nossos jovens de 15 anos, comparados com jovens da mesma idade de outros países, adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para a plena participação na vida social e econômica do país em um mundo cada vez mais globalizado.


No PISA 2018, a instituição de ensino particular brasileira, com 510 pontos, encontra-se na décima primeira posição em Leitura; em Matemática, com 473 pontos, ocupamos a trigésima nona posição; e em Ciências ficamos na vigésima quarta posição, com 495 pontos em uma avaliação entre 79 países. A escola particular brasileira está com desempenho semelhante à dos países considerados de melhor educação no mundo e é esse o caminho que desejamos para todas as instituições do nosso estado e do país.


O IDEB e o SAEB são indicadores da avaliação da educação básica brasileira e sua série histórica é de grande importância para o estabelecimento de políticas públicas para a educação, servindo para informar a sociedade de como a educação nacional caminha. Nestes indicadores, o Espírito Santo se destaca nacionalmente ocupando as primeiras posições, em especial a escola particular, que ocupa as três primeiras colocações. Os resultados do ENADE, divulgados recentemente, mostram que o ensino superior de nosso estado é um dos melhores do país e que as instituições particulares se destacaram quando comparadas com o restante do Brasil.


A educação do Espírito Santo continua evoluindo e demonstra que seus resultados estão sendo consolidados ao longo do tempo. Todos os indicadores apresentados asseguram a qualidade do ensino, especialmente o particular, e não deixam dúvidas que a escola da livre iniciativa dá sustentabilidade ao desenvolvimento e garante a formação de nossos jovens.


A escola vem sendo colocada à prova de qual é o seu papel na sociedade contemporânea. Diante de desafios e de tantas transformações de ordem política, econômica, cultural, saúde, social e especialmente nessa pandemia, o que é preciso fazer para ajudar a construir este novo cidadão que o mundo deseja?

A resposta inicialmente parece estar definida. Precisamos de um cidadão trabalhador, polivalente e flexível, capaz de resolver as suas dificuldades emocionais, trabalhar em grupo, ter a capacidade de pensar e aprender constantemente e que consiga atender demandas que se diversificam constantemente, estar preocupado com o próximo e entender qual é o seu compromisso social com a comunidade que convive. A escola é o único local onde essas demandas serão aprendidas, possibilitando coloca-las em prática. A escola particular está pronta para retornar às atividades presenciais com segurança e obedecendo todos os protocolos de biossegurança estabelecidos, sempre com soluções inovadoras.


Os números da educação capixaba, em especial das escolas particulares, não podem ser desconsiderados pelas autoridades dos poderes constituídos, da justiça e de seus órgãos de controle e fiscalização. Por que perder toda essa conquista com o impedimento do retorno das atividades escolares presenciais? A quem interessa essa paralisação nas atividades de aprendizagem de nossas crianças, jovens e adultos? Qual a fundamentação que não leva em consideração estudos científicos já publicados favoráveis ao retorno das atividades presenciais? E as experiências em outros países não servem de exemplos?


Na última semana, três estudos mostraram os números de um país que não priorizou a educação e permitiu que as desigualdades aprofundassem, crianças e adolescentes estão fora das escolas, não fazem nenhuma atividade de aprendizagem, segundo estudos da UNICEF, e o mais devastador é que quase a metade dos alunos fora das escolas são crianças pequenas, de seis a 10 anos de idade, que mal aprenderam a ler e escrever e que talvez não aprendam nunca.


As atividades econômicas do setor educacional estão impedidas de funcionamento presencial, são minimizadas com as atividades educacionais remotas on-line e offline, porém, perdurando por mais tempo essa forma, as empresas encerrarão suas atividades e os postos de trabalho estarão acabados, tornando o desemprego crescente. E o pior: serão encerradas as ofertas de matrículas na educação particular, obrigando o Estado a criar novas vagas.


Composta por várias instituições espalhadas por todo o Espírito Santo e com mais de 400 mil alunos matriculados, a rede privada de ensino capixaba desonera o estado e os municípios em obrigações constitucionalmente albergadas pelo dever de prover educação aos cidadãos.


Diante da responsabilidade social que a educação particular detém frente a toda sociedade capixaba e aos gigantescos números que o setor possui, não é possível entender a postura com a qual o setor vem sendo tratado pelas autoridades políticas responsáveis pela suspensão das aulas presenciais em nosso estado, as quais não constroem com os representantes do setor particular um plano para o retorno desse segmento produtivo tão importante para a sociedade.


Todas essas ações promovem a desorganização de um setor de grande importância para o país, gerando conflitos e promovendo dificuldades futuras que irão impactar a vida das pessoas e dos governos. É necessário o retorno imediato das aulas presenciais.


Antônio Eugênio Cunha é gestor educacional, professor, pai e avô

Artigo exclusivo - Antônio Eugênio Cunha - A quem interessa desorganizar a educação capixaba.

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