A quem interessa desorganizar a educação
capixaba?
Antônio Eugênio Cunha
A Constituição
Federal de 1988 é muito enfática nos artigos 205, 206 e 209 ao tratar a
educação como um direito e dever do Estado e da família, com igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Carta Magna também traz
contribuições fundamentais no artigo 170, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos uma
existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Portanto, a
educação é uma obrigação do Estado e o ensino particular é uma opção das
famílias que procuram uma formação diferenciada, desde que obedeça às
obrigações previstas em nossa Constituição, trabalhando para atender as normas
legais e garantir a qualidade exigida no art. 209 do documento.
Considerando
diversas avaliações externas organizadas e aplicadas pelos poderes públicos, a
educação capixaba está entre as melhores no país em todas etapas educacionais –
a exemplo dos resultados do IDEB e do ENADE nas suas últimas edições, e, no
caso da escola particular consideramos também o exame do PISA.
O PISA é uma
avaliação que desenvolve um estudo comparativo internacional realizado a cada
três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a partir de uma coletânea de informações sobre o desempenho de alunos
de 15 anos e 3 meses a 16 anos e 2 meses de idade. Esta avaliação é importante
para que os cidadãos saibam como os nossos jovens de 15 anos, comparados com
jovens da mesma idade de outros países, adquiriram conhecimentos e habilidades
essenciais para a plena participação na vida social e econômica do país em um
mundo cada vez mais globalizado.
No PISA 2018, a
instituição de ensino particular brasileira, com 510 pontos, encontra-se na
décima primeira posição em Leitura; em Matemática, com 473 pontos, ocupamos a
trigésima nona posição; e em Ciências ficamos na vigésima quarta posição, com
495 pontos em uma avaliação entre 79 países. A escola particular brasileira
está com desempenho semelhante à dos países considerados de melhor educação no
mundo e é esse o caminho que desejamos para todas as instituições do nosso
estado e do país.
O IDEB e o SAEB
são indicadores da avaliação da educação básica brasileira e sua série
histórica é de grande importância para o estabelecimento de políticas públicas
para a educação, servindo para informar a sociedade de como a educação nacional
caminha. Nestes indicadores, o Espírito Santo se destaca nacionalmente ocupando
as primeiras posições, em especial a escola particular, que ocupa as três
primeiras colocações. Os resultados do ENADE, divulgados recentemente, mostram
que o ensino superior de nosso estado é um dos melhores do país e que as
instituições particulares se destacaram quando comparadas com o restante do
Brasil.
A educação do
Espírito Santo continua evoluindo e demonstra que seus resultados estão sendo consolidados
ao longo do tempo. Todos os indicadores apresentados asseguram a qualidade do
ensino, especialmente o particular, e não deixam dúvidas que a escola da livre
iniciativa dá sustentabilidade ao desenvolvimento e garante a formação de
nossos jovens.
A escola vem
sendo colocada à prova de qual é o seu papel na sociedade contemporânea. Diante
de desafios e de tantas transformações de ordem política, econômica, cultural,
saúde, social e especialmente nessa pandemia, o que é preciso fazer para ajudar
a construir este novo cidadão que o mundo deseja?
A resposta
inicialmente parece estar definida. Precisamos de um cidadão trabalhador,
polivalente e flexível, capaz de resolver as suas dificuldades emocionais,
trabalhar em grupo, ter a capacidade de pensar e aprender constantemente e que
consiga atender demandas que se diversificam constantemente, estar preocupado
com o próximo e entender qual é o seu compromisso social com a comunidade que
convive. A escola é o único local onde essas demandas serão aprendidas,
possibilitando coloca-las em prática. A escola particular está pronta para
retornar às atividades presenciais com segurança e obedecendo todos os
protocolos de biossegurança estabelecidos, sempre com soluções inovadoras.
Os números da
educação capixaba, em especial das escolas particulares, não podem ser
desconsiderados pelas autoridades dos poderes constituídos, da justiça e de
seus órgãos de controle e fiscalização. Por que perder toda essa conquista com
o impedimento do retorno das atividades escolares presenciais? A quem interessa
essa paralisação nas atividades de aprendizagem de nossas crianças, jovens e
adultos? Qual a fundamentação que não leva em consideração estudos científicos
já publicados favoráveis ao retorno das atividades presenciais? E as
experiências em outros países não servem de exemplos?
Na última
semana, três estudos mostraram os números de um país que não priorizou a
educação e permitiu que as desigualdades aprofundassem, crianças e adolescentes
estão fora das escolas, não fazem nenhuma atividade de aprendizagem, segundo
estudos da UNICEF, e o mais devastador é que quase a metade dos alunos fora das
escolas são crianças pequenas, de seis a 10 anos de idade, que mal aprenderam a
ler e escrever e que talvez não aprendam nunca.
As atividades
econômicas do setor educacional estão impedidas de funcionamento presencial,
são minimizadas com as atividades educacionais remotas on-line e offline,
porém, perdurando por mais tempo essa forma, as empresas encerrarão suas
atividades e os postos de trabalho estarão acabados, tornando o desemprego
crescente. E o pior: serão encerradas as ofertas de matrículas na educação
particular, obrigando o Estado a criar novas vagas.
Composta por
várias instituições espalhadas por todo o Espírito Santo e com mais de 400 mil
alunos matriculados, a rede privada de ensino capixaba desonera o estado e os
municípios em obrigações constitucionalmente albergadas pelo dever de prover
educação aos cidadãos.
Diante da
responsabilidade social que a educação particular detém frente a toda sociedade
capixaba e aos gigantescos números que o setor possui, não é possível entender
a postura com a qual o setor vem sendo tratado pelas autoridades políticas responsáveis
pela suspensão das aulas presenciais em nosso estado, as quais não constroem com
os representantes do setor particular um plano para o retorno desse segmento
produtivo tão importante para a sociedade.
Todas essas
ações promovem a desorganização de um setor de grande importância para o país,
gerando conflitos e promovendo dificuldades futuras que irão impactar a vida
das pessoas e dos governos. É necessário o retorno imediato das aulas
presenciais.
Antônio Eugênio Cunha é gestor educacional,
professor, pai e avô
